GABINETE DO PREFEITO · 21 de julho de 2015
LEI MUNICIPAL Nº 740, DE 15 DE JULHO DE 2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 740, DE 15 DE JULHO DE 2015
“CRIA §7° DO ARTIGO 5° E ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL N°. 651, DE 11 DE AGOSTO DE 2011, DISTRIBUINDO E MODIFICANDO A QUANTIDADE DOS CARGOS CONSOLIDADOS DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO.
FAÇO SABER, que o Poder Legislativo, aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º. Fica criado, §7° do Artigo 5°, da Lei Municipal n° 651, de 11 de agosto de 2011, criando a distribuição dos cargos da Carreira do Magistério Público Municipal, passando a vigorar com a redação desta Lei.
§5° A Carreira do Magistério Público Municipal é integrada pelo cargo de provimento efetivo de Professor e Pedagogo com distribuição de acordo com anexo Único desta Lei.
Art. 2º. Fica alterado os Incisos I e II do Artigo 28, da Lei Municipal n° 651, de 11 de agosto de 2011, alterando a quantidade dos cargos da Carreira do Magistério Público Municipal, passando a vigorar com a redação desta Lei, ficando:
I – Professor: 634;
II – Pedagogo: 32.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
ANEXO ÚNICO
Quadro de Cargos do o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Presidente Figueiredo.
CARGOS
URBANA
RURAL
TOTAL
PROFESSOR PARA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL I
48
107
155
PROFESSOR DE CIENCIAS SÉRIES FINAIS
3
10
13
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA SÉRIES FINAIS
2
11
13
PROFESSOR DE GEOGRAFIA SÉRIES FINAIS
3
11
14
PROFESSOR DE HISTÓRIA SÉRIES FINAIS
3
10
13
PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA SÉRIES FINAIS
2
7
9
PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA SÉRIES FINAIS
6
26
32
PROFESSOR DE MATEMÁTICA SÉRIES FINAIS
2
23
25
GABINETE DO PREFEITO de Presidente Figueiredo, 15 de julho de 2015.
NEILSON DA CRUZ CAVALCANTE
Prefeito Municipal