Legislação municipal · Pauini (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Pauini no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2523
CÂMARA MUNICIPAL DE PAUINI · Edição 2505
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2496
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2370
CÂMARA MUNICIPAL DE PAUINI · Edição 2323
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2304
CÂMARA MUNICIPAL DE PAUINI · Edição 2286
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2277
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2272
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2272
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2266
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2045
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1979
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1826
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1770
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1770
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h14 · Publicação mais recente da lista: 22/05/2025
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026