Legislação municipal · Pauini (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pauini no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1628
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1622
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1603
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1590
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1329
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1329
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0887
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h24 · Publicação mais recente da lista: 21/06/2016