Legislação municipal · Parintins (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 580/2013-PGMP QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA DIOCESE DE PARINTINS LOCALIZADO NA RUA AGOSTINHO CUNHA N° 1582, BAIRRO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA ARTIGO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS E DA RESOLUÇÃO nº 061/2019-CMP, REFERENTE AO AUMENTO NO NÚMERO DE VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SENHORA MARIA RODRIGUES RIBEIRO LOCALIZADO NA RUA ARTHUR NETO N° 3829, BAIRRO ITAÚNA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Retifica, por erro material, os valores das meias diárias na linha ‘d’ da tabela constante do Anexo I da Lei nº 517/2012-CMP, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Parintins.
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SENHORA CELINA TAVARES RIBEIRO, LOCALIZADO NA RUA ARTHUR NETO N°2839, BAIRRO ITAÚNA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E ATUALIZA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS/AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 010 DE 14 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 469/2010-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR MANOEL JOSÉ RIBEIRO LOCALIZADO NA RUA BARREIRINHA - BAIRRO EMÍLIO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SENHORA MARIA ROSA RIBEIRO VIEIRA LOCALIZADO NA RUA BARREIRINHA - BAIRRO EMÍLIO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO SENHOR IVO MEIRELES, E PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS/AM, ABRANGENDO OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 127 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O §2º DA LEI Nº 517/2012-CMP, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DE PASSAGENS E DIÁRIAS AOS DETENTORES DE MANDATO ELETIVO E SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE CASAS NOTURNAS, LOJAS DE CONVENIÊNCIA, BARES E RESTAURANTES NO MUNICÍPIO DE PARINTINS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA GESTANTE, O DIREITO A UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PARA ACOMPANHAR AS CONSULTAS DE PRÉ-NATAL E O TRABALHO DE PARTO.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 25/06/2025