Câmara Municipal de Parintins (AM)
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA DIOCESE DE PARINTINS LOCALIZADO NA RUA AGOSTINHO CUNHA N° 1582, BAIRRO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de junho de 2025
Autoria: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PGMP nº 1.004, de 29 de julho de 2025ALTERA O ART. 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 994/2025- PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.