Legislação municipal · Parintins (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA AMAMENTAÇÃO” EM PARINTINS/AM, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE AGOSTO.
OBRIGA AS EMPRESAS QUE FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, COMUNICAÇÃO DE DADOS, TELEVISÃO A CABO OU OUTRO SERVIÇO POR MEIO DE REDE AÉREA NO MUNICÍPIO, A REALIZAR A IDENTIFICAÇÃO DE SEU CABEAMENTO.
ALTERA O INCISO VIII, ALÍNEAS A) E B), DO ART 3º DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 069/2021-CMP, QUE APROVA NORMAS PARA GESTÃO E CONCESSÃO DA COTA DE GASOLINA AOS VEREADORES E A ADMINISTRAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ACRESCENTA O § 3º AO ART. 5º DO DECRETO-LEI Nº 102, DE 27 DE JANEIRO DE 2025, QUE REGULAMENTA O ART. 79 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
REGULAMENTA O ART. 79 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 010 DE 14 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N°010 DE 14 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênios, acordos, contratos, consórcios e congêneres com os órgãos da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual e da Administração Pública Federal direta e indireta, inclusive iniciativa privada e entidades assistenciais e culturais, e dá outras providências.
INSERE O PARÁGRAFO 9º NO ARTIGO 242 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2009-PGMP, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS RECURSOS ORIUNDOS DE PRECATÓRIOS DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, DEVIDO PELA UNIÃO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO - REFIS, PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, OS EVENTOS DOS ´CONTRÁRIOS DE PARINTINS`, DA COMPANHIA CULTURAL CONTRÁRIOS, CELEBRADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE ROSEANE NÔVO DE FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ITEM IV-A E SEUS RESPECTIVOS ARTIGOS NA LEI Nº 945/2024-PGMP - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS, A ATUALIZAÇÃO E CORREÇÃO DE VALORES DO ANEXO II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010 DE 14 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO 4º E 5º DO ARTIGO 127 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CRIAÇÃO DAS OLIMPÍADAS ARTÍSTICAS ESCOLARES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARINTINS.
DISPÕES SOBRE O PROGRAMA SERVIDOR AMIGO DO AUTISTA, QUE TRATA DA CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE TODAS E TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PARINTINS MUNICÍPIO NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA –TEA- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h20 · Norma mais recente da lista: 25/02/2025