Legislação municipal · Parintins (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a alteração do artigo 95 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração e inclusão de artigos, incisos e alíneas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins e dá outras providências (altera o art. 21 e o § 8º do art. 36).
Dispõe sobre a inclusão do parágrafo segundo no artigo 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS III E V DO ART. 61 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Modifica a redação dos art. 7º, § 3º, b); art. 31; art. 72, III, § 3º; art. 78, revoga o parágrafo único e os incisos I, II, III, IV e V, incluindo na nova redação o § 1º, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, § 2º § 3º I, II, III, IV, V ,§ 4º, § 5º, I, II, III, IV, V, art. 79, Parágrafo único; art. 127, revoga o parágrafo único, incluindo na nova redação o inciso I, a), b), c), d), II, a), b), c), d), III, a), b), c), d), § 1º,I,II, §2°e § 3º; art. 129, revoga os incisos I,II, III e acrescenta o parágrafo único; 130, revoga os § 10 e 20, art. 131.
Modifica o art. 31 e acrescenta os incisos VIII e IX, da nova redação ao § 2º e acrescenta os §§ 3º, 4º e 5º no art. 39 da Lei Orgânica do Município de Parintins e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 76,INCISO IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIODE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR E ESTABELECE O PROCESSO DISCIPLINAR DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS, CASAS E CONSTRUÇÕES ABANDONADAS OU DESOCUPADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PRAZO PARA MARCAÇÃO DE EXAMES E REALIZAÇÃO DE CONSULTAS ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ASSEGURA A TODOS OS BEBÊS O DIREITO DE SEREM AMAMENTADOS EM QUALQUER LOCAL NO MUNICÍPIO DE PARINTINS - AMAZONAS.
ASSEGURAR ÀS MÃES O DIREITO DE ACOMPANHAR SEUS FILHOS NOS DOIS PRIMEIROS ANOS DE VIDA EM DIAS QUE FOREM SUBMETIDOS À VACINAÇÃO INJETÁVEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS - AMAZONAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA DE PESCADORES, AQUICULTORES E TRABALHADORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PARINTINS E REGIÃO - ASSOLPESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA EDUCATIVO "APRENDIZ DE AGRICULTOR SUSTENTÁVEL" NAS ESCOLAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE ALTERA O NOME DAS RUAS DO BAIRRO PASCOAL ALÁGGIO COMO A AVENIDA SANTO ANTÔNIO, RUA BRASIL, RUA BRASÍLIA E RUA PASCOAL ALÁGGIO, QUE PASSARÃO A SE CHAMAR AVENIDA BRASIL, RUA ESTADO UNIDOS, RUA MÉXICO E RUA JAMAICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SOLIDÁRIO COLÔNIA DE PESCADORES DE PARINTINS-ISCOLPESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA BOI BUMBÁ MINI CAPRICHOSO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL BOI BUMBÁ MINI GARANTIDO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CRIADA A LEI QUE INSERE A LEI MARIA DA PENHA COMO TEMA TRANSVERSAL DE EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h28 · Norma mais recente da lista: 07/12/2015