Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa de Reabilitação Social das Pessoas com Deficiência Auditiva e dá outras providências.
Institui o Projeto Turismo Educativo e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura administrativa e sobre a organização do Quadro de Pessoal (Cargos e Salários) do Fundo de Previdência Social do Município de Manacapuru - FUNPREVIM – Manacapuru, e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura administrativa e sobre a organização do Quadro de Pessoal (Cargos e Salários) do Instituto Municipal de Engenharia, Fiscalização, Segurança e Educação no Trânsito e Transportes de Manacapuru – IMTRANS e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 435 de 04 de abril de 2018, e dá outras providencias.
Altera a Lei Municipal nº 089 de 15 de dezembro de 2003, que “Estabelece o Estatuto dos servidores públicos do Município de Manacapuru”
Dispõe do Conselho Municipal de Turismo, do Fundo Municipal de Turismo no âmbito do Município de Manacapuru.
Altera os arts. 127, 128, 153, 158, 164, 168, 205, 266, 287,294, acrescenta nova redação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica e determina outras providências.
Denomina de Profº Ezequias Veloso dos Santos, a Escola Municipal localizada na Vila Manairão, km 34 de Novo Airão.
Denomina de Professor Ednelson Sota da Silva, a Escola Municipal de Ensino Fundamental no Bairro da liberdade - Manacapuru/AM.
Exonera servidor do cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Manacapuru.
Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Manacapuru.
Concede dez dias de férias a servidora Patrícia Souza de Assis, no cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Manacapuru.
Revoga o Decreto Legislativo Nº 223, de 30 de Novembro de 2022 e Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Manacapuru.
Estabelece base para ampliar o tempo da disponibilização do Título Definitivo de Terras, para o período de três meses, no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Manacapuru.
Concede Título de Cidadão de Manacapuru ao senhor, Paulo Onety De Souza Filho, Secretário de Obras e Serviços Públicos do Município de Manacapuru.
Autoriza a Prefeitura de Manacapuru a instituir a Política de Prevenção e Atuação frente ao assédio moral e sexual nas instituições de ensino municipal de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de brigadas de incêndio profissional particular, da aplicação de bombeiros profissionais (BP) em edificações, atividades e eventos com concentração de público, do dimensionamento das brigadas de incêndio no município de Manacapuru.
Dispõe sobre a implantação do projeto jovem atleta nas escolas públicas do município de Manacapuru e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h25 · Norma mais recente da lista: 21/12/2022