Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas portadoras de cardiopatias graves na rede pública de saúde no município de Manacapuru
Institui, no âmbito do município de Manacapuru, o Selo Empresa Amiga da Educação e dá outras providências.
Institui a Campanha Julho Laranja, no município de Manacapuru, com o objetivo de incentivar os cuidados da saúde bucal e odontológicos nas crianças, e dá outras providências.
Institui o Selo Escola Amiga do Autismo e dá outras providências
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição para pessoas com deficiência (PcD) em eventos esportivos realizados no município de Manacapuru e dá outras providências.
Obriga todas as unidades públicas de saúde municipais em que se realize pré-natal, no âmbito do município do Manacapuru, a divulgar o direito ao Teste da Orelhinha, Teste do Pezinho, Teste do Olhinho e Teste do Coraçãozinho.
Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a obrigatoriedade das casas shows com ambientes fechados ou em eventos abertos legalizados com grande concentração de público e nos balneários recreativos e bares flutuantes a contratarem bombeiro civil e/ou bombeiro civil com especialização em salvamento aquático, e dá outras providências.
Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo, ao senhor Adanor Pereira Porto Filho, Graduado em Administração de Empresas, e Secretário Municipal de Administração do Município de Manacapuru.
Autoriza o uso de meio eletrônico para tramitação de documentos, atos e processos administrativos na Câmara Municipal de Manacapuru-AM e dá outras providências.
Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo JAMIL SEFFAIR, ao Senhor Raimundo Nonato da Costa Bastos, Professor da Rede Municipal de Ensino.
Dispõe sobre o encerramento das atividades de suplência Parlamentar, exercida pelo Vereador Ivan Ribeiro de Souza.
Dispõe sobre retorno as atividades Parlamentares do Vereador Paulo da Silva Teixeira.
Dispõe sobre a obrigação de academias, estabelecimentos prestadores de atividades físicas e afins a adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco ou venha a sofrer assédio ou importunação sexual em suas dependências, e dá outras providências.
Concede Título de Utilidade Pública a Associação Manacapuruense de Atletismo e Esportes Amadores - AMAESA.
Cria os Cursos Preparatórios para ingresso no Ensino Superior e para concursos públicos no âmbito da cidade de Manacapuru e dá outras providências.
Altera a Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva do servidor do cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Manacapuru.
Altera a Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva do servidor do cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Manacapuru.
Trata de promoção de nível de servidor ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Inspetor de Segurança da Câmara Municipal de Manacapuru.
Dispõe sobre a criação do projeto denominado visão do futuro, que visa a doação de óculos para crianças do ensino fundamental da rede pública do Município de Manacapuru e dá outras providencias.
Institui o Programa Moeda Socioambiental - Miriti no Município De Manacapuru e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h57 · Norma mais recente da lista: 22/11/2022