Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Manacapuru.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Legislativo Municipal nº 224, de 01 de dezembro de 2022Revoga o Decreto Legislativo Nº 223, de 30 de Novembro de 2022 e Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Manacapuru.