Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DESAPROVA o Parecer Prévio nº 48/2023-TCE e o Acordão nº 48/2023-TCE-Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE-AM nº 12438/2020, que trata da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Manacapuru/AM, exercício de 2019, de responsabilidade do Sr. Betanael da Silva D’Ângelo, Prefeito Municipal de Manacapuru.
DESAPROVA o Parecer Prévio nº 42/2023-TCE e o Acordão nº 42/2023-TCE-Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE-AM nº 11775/2019, que trata da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Manacapuru/AM, exercício de 2018, de responsabilidade do Sr. Betanael da Silva D’Ângelo, Prefeito Municipal de Manacapuru.
Dispõe sobre a Política Municipal de prevenção e de combate ao racismo institucional.
Institui a Campanha Animal "Silvestre Não é Pet", no âmbito do Município de Manacapuru.
Programa Municipal de incentivo ao Esporte e Lazer “Criança Nossa” e dá outras providências.
Dispõe sobre o número de matrícula de Servidor da Câmara Municipal de Manacapuru.
DESAPROVA o Parecer Prévio nº 51/2023-TCE e o Acordão nº 51/2023-TCE-Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE-AM nº 11786/2016, que trata da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Manacapuru/AM, exercício de 2015, de responsabilidade do Sr. Jaziel Nunes de Alencar, Prefeito Municipal de Manacapuru.
APROVA o Parecer Prévio Nº 52/2023 – TCE – Tribunal Pleno, - Processo TCE - AM nº 10903/2015 que aprova com ressalvas as contas Anuais da Prefeitura Municipal de Manacapuru, referente ao exercício de 2014 de responsabilidade do Senhor Jaziel Nunes de Alencar, Prefeito Municipal de Manacapuru.
Concede Título de Cidadão Benemérito de Manacapuru ao Senhor, Glen Wilde de Lago Freitas e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao Senhor Advogado Dr. Hudson Luiz França Mancilha, Gerente Jurídico, Professor Universitário e subdefensor-geral do TJD/AM.
Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao Capitão Alberto Barros Cavalcante Neto, Deputado Federal – PL, Câmara dos Deputados.
Exonera servidora do cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Manacapuru
Lei Municipal Nº 1.171, De 12 De Setembro De 2023.
Altera o Art. 34 a Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Altera o inciso II do art. 116 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica e determina outras providências.
Concede Título de Utilidade Pública a Cooperativa Mista Agropecuária de Manacapuru LTDA - COOMAPEM.
Institui o Dia Municipal do Cooperativismo na Instância Primária e Turística do município de Manacapuru, e dá outras providências.
Institui a Licença Menstrual para mulheres servidoras públicas, com endometriose, no âmbito do Município de Manacapuru.
Denomina de Alef Diego da Silva Monteiro, o prédio do programa Alimento Na Mesa, no Bairro do Biribiri.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os cartórios disponibilizarem certidões de óbito, nascimento e casamento em braile no âmbito do município de Manacapuru.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h54 · Norma mais recente da lista: 25/09/2023