Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Errata-ARQ nº 10, de 13 de setembro de 2023
Lei Municipal Nº 1.171, De 12 De Setembro De 2023.
- Data
- 13 de setembro de 2023
- Número
- 10
- Publicação
- Diário oficial dos municípios
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.345, de 12 de setembro de 2023Dispõe sobre a obrigatoriedade de os cartórios disponibilizarem certidões de óbito, nascimento e casamento em braile no âmbito do município de Manacapuru.