Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Assegura o porte posse de arma não letais aos guardas civis municipais, no âmbito do municipio de Manacapuru e dá outras providências.
Institui tratamento diferenciado, favorecido e incentivado as microempresas MEI de pequeno porte no município de Manacapuru e da outras providencias.
Dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências
Dispõe sobre a instituição dos jogos municipais da pessoa idosa de Manacapuru, no munícipio de Manacapuru.
Institui a política “Vini Jr.” de combate ao Racismo nos torneios esportivos realizados ou patrocinados pela Prefeitura de Manacapuru.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição de balanças eletrônicas em supermercados e congêneres, para uso público do consumidor em geral, e dá outras providências.
Cria o programa de incentivo a prática de futevôlei-pró futevôlei, em espaços públicos do município de Manacapuru-Amazonas.
Dispõe sobre a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar da rede pública municipal de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de ação de contingência para abrigar pessoas com deficiência em estado de emergência ou calamidade no município de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias manterem caixas coletoras para acondicionamento de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, correlatos, e cosméticos deteriorados ou com prazo de validade vencido, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação do conteúdo "Educação para Mídia" nas escolas da rede municipal de ensino de Manacapuru.
Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio Psicossocial a Gestantes e Mães que manifestem interesse em entregar, voluntariamente, filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, no âmbito do Município de Manacapuru.
Dispõe sobre a "Política de atenção à saúde mental de profissionais da saúde pública".
Institui a Campanha de Conscientização sobre a Ansiedade e/ou Depressão no âmbito das repartições públicas municipais e dá outras providências.
Institui a Campanha de Combate à Violência contra a Mulher no Trânsito, no âmbito da Cidade de Manacapuru, e dá outras providências.
Dispõe sobre a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos e dá outras providências
Dispõe sobre as Diretrizes para a Criação de Políticas Públicas de Incentivo ao Trabalhador e Trabalhadora com Síndrome de Down
Altera a Lei Municipal nº 1632/2024 que “Institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP”
Altera a Lei Municipal nº 1631/2024 que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Manacapuru para a legislatura 2025/2028”
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras – em todos os eventos realizados pelo Município de Manacapuru, para realizar sua interpretação e tradução integral em Libras.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h35 · Norma mais recente da lista: 01/11/2024