Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Altera a Lei Municipal nº 1632/2024 que “Institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de outubro de 2024
Autoria: Tchuco Benício
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.632, de 29 de outubro de 2024Institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP.