Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de setembro de 2024
Autoria: Mesa Diretora - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.638, de 01 de novembro de 2024Altera a Lei Municipal nº 1632/2024 que “Institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.668, de 27 de novembro de 2024Altera a Lei Municipal nº 1632/2024 que “Institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.675, de 16 de dezembro de 2024Altera a Lei Municipal nº 1632/2024 que “Institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP”.