Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre retorno as atividades Parlamentares do Vereador Leonardo de Souza Guimarães.
Admitir o servidor ao cargo de provimento em comissão da Câmara municipal
Altera a Lei Municipal nº 317 de 14 de maio de 2015, que “Estabelece critérios de segurança de bares, restaurantes, boates, clubes, lojas de conveniência e estabelecimento comerciais denominados 24 horas, videolocadoras, lanchonetes, casas de shows ou estabelecimentos similares em funcionamento no Município de Manacapuru, e dá outras providências”.
ATO: PORTARIA Nº 037, DE 27 DE MAIO DE 2026.
Declara essenciais, no âmbito do Município de Manacapuru, para fins de funcionamento em situações excepcionais, as atividades exercidas por profissionais da área da beleza, estética, higiene e bem-estar, e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2027, e dá outras providências.
Concede o título de utilidade pública à Associação de Desenvolvimento dos Pequenos Produtores da Comunidade Nova Jerusalem e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Sistema Público Municipal de Ensino de Manacapuru/AM, estabelece diretrizes para a garantia da alfabetização na idade adequada e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal Ajuri Escolar – PROAJE, no âmbito do sistema público municipal de ensino de Manacapuru, estabelece sua estrutura, finalidades, eixos de atuação, mecanismos de monitoramento, reconhecimento ins9tucional e premiação, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Equidade Educacional de Manacapuru - PMEEM; Cria o Programa Permanente RECONHEÇA-SE; dispõe sobre a Coordenação de Equidade e Diversidade no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, e dá outras providências.
Denomina de Maria Caritas Câmara de Oliveira a Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada na rua A, no Residencial Manacapuru
Designa a servidora exercer a temporariamente a função de fiscal de contratos da Câmara municipal de Manacapuru
Concede gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva o servido do cargo
Dispõe sobre o número de matrícula de Servidor da Câmara Municipal de Manacapuru.
Declara ponto facultativo no expediente da Câmara Municipal de Manacapuru, referente ao mês de julho de 2026.
ATO: ATO ADMINISTRATIVO Nº. 010/2026-GP/CMMPU.
Concede Férias ao servidor no cargo de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Manacapuru.
Concede Férias ao servidor no cargo de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Manacapuru.
Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências
Cria o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de Manacapuru e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h42 · Norma mais recente da lista: 03/08/2026