Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Sistema Público Municipal de Ensino de Manacapuru/AM, estabelece diretrizes para a garantia da alfabetização na idade adequada e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de junho de 2026
Autoria: Valciléia Maciel - Prefeita Municipal