Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Campanha Permanente de Combate ao Desperdício de Alimentos no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências
Dispõe sobre a proteção à saúde ginecológica das mulheres servidoras públicas municipais de Manacapuru, assegura o direito à ausência justificada por motivo de saúde ginecológica incapacitante, veda práticas discriminatórias.
Dispõe sobre a doação da área de terras que específica a Associação do Polo Madeireiro e Moveleiro de Manacapuru-APOMAM.
Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Manacapuru, revoga a Lei Municipal n. 1.470 de 20 de fevereiro de 2024, e dá outras providências
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI do Município de Manacapuru/AM, para o período de 2026 a 2036, e dá outras providências
Institui diretrizes para a promoção da saúde e da dignidade das mulheres servidoras públicas municipais acometidas por condições ginecológicas incapacitantes, mediante a adoção de medidas voltadas ao reconhecimento da Licença Menstrual no âmbito da Administração Pública Municipal.
Dispõe sobre o Programa de Apoio Psíquico aos Familiares de Vítimas de Suicídio e Crianças e Adolescentes que tentaram o suicídio no Município de Manacapuru, e dá outras providências
Dispõe sobre a divulgação de canais de atendimento ao consumidor no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências
Concede férias a servidora no cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Manacapuru
Concede férias a servidora no cargo de Provimento Comissão da Câmara Municipal de Manacapuru
Concede licença especial ao servidor, no cargo de Provimento efetivo da Câmara Municipal de Manacapuru
Declara ponto facultativo no expediente da Câmara Municipal de Manacapuru, referente ao mês de agosto de 2026
Concede Título de Cidadão Benemérito de Manacapuru, ao Pastor José Ribamar De Lima, da Igreja Pentecostal Unida do Brasil, e dá outras providências
Concede Título de Cidadão Benemérito de Manacapuru ao Senhor Tenente Coronel, Comandante do 9° Batalhão de Polícia Militar, Igor Martins Batista Reis, e dá outras providências
Concede o Título de Cidadão de Manacapuru ao Professor Alessandro Narciso da Silva Guimarães
Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal Jamil Seffair ao sr Joaquim Antônio Melo Filho
Concede o Título de cidadã de Manacapuru a senhora Yamile Viana de Souza Queiroz, advogada
Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo Jamil Seffair, ao senhor Jean Cleuter Simões Mendonça, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas
Concede o Título de cidadão de Manacapuru ao senhor João Ribeiro Gumarães Netto, promotor de Justiça
Concede Licença automática para desempenhar Cargo Público em Comissão de Secretário Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, ao Vereador Leonardo de Souza Guimaraes.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h16 · Norma mais recente da lista: 22/09/2026