Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI do Município de Manacapuru/AM, para o período de 2026 a 2036, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de agosto de 2026
Autoria: Valciléia Maciel - Prefeita Municipal