Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Manacapuru, revoga a Lei Municipal n. 1.470 de 20 de fevereiro de 2024, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de agosto de 2026
Autoria: Valciléia Maciel - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.470, de 20 de fevereiro de 2024Dispõe sobre a implantação da política de educação integral no Sistema Municipal de Ensino de Manacapuru.