Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre a implantação da política de educação integral no Sistema Municipal de Ensino de Manacapuru.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de fevereiro de 2024
Autoria: Betanael D'ângelo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.977, de 22 de setembro de 2026Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Manacapuru, revoga a Lei Municipal n. 1.470 de 20 de fevereiro de 2024, e dá outras providências