Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Institui a Política Municipal de Equidade Educacional de Manacapuru - PMEEM; Cria o Programa Permanente RECONHEÇA-SE; dispõe sobre a Coordenação de Equidade e Diversidade no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de junho de 2026
Autoria: Valciléia Maciel - Prefeita Municipal