Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Prefeito Municipal de Manacapuru a conceder em Regime de Comodato o Prédio Público Municipal, onde funciona a Secretaria Municipal de Saúde.
Que Reajusta os vencimentos dos ocupantes dos cargos em confiança e as funções gratificadas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Não há registros de LEI.
Aprova o Parecer Prévio nº 07 e acórdão nº 09/TP/TCM93, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Amazonas e dá outras providências. 1990 – CMM (Edivaldo da Silva) 1990 – PMM (Ângelus Cruz Figueira)
Que Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 027/90, cancela convênios firmado com a Ceam para arrecadação de taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. Obs.: Não tem valor legal, pois não foi promulgada.
Que Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Manacapuru e dá outras providências. Obs.: (somente promulgada)
Que Dispõe sobre doação de Terreno do Patrimônio Municipal. (Estado do Amazonas)
Que dispõe sobre a Instalação e Denominação da Escola de 1º grau localizada na Comunidade São Francisco – Igarapé do Lago Preto – Arapapá.
Que dispõe sobre a Instalação e Denominação da Escola de 1º grau localizada na Comunidade Boa Vista – Santa Luzia – Repartimento do Tuiué.
Que cria no Programa de Trabalho do Orçamento Vigente o Projeto nº 024 Elemento de Despesa 4.1.1.0 e 4.1.2.0, abre crédito adicional especial no valor de Cr$ 2.800.000,00 e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Manacapuru ao Deputado Federal Pauderney Thomaz Avelino, e dá outras providências.
Transfere para o quadro de pessoal inativo, o servidor José Cláudio Queiroz Maciel.
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Manacapuru ao Doutor Euler Esteves Ribeiro, Deputado Federal, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Manacapuru ao Senhor João Thomé Verçosa de Medeiros Raposo, Deputado Federal, e dá outras providências.
Que Reajusta os vencimentos dos ocupantes dos cargos em confiança do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Altera a Estrutura Administrativa e cria cargos no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Manacapuru e dá outras providências.
Que Dispõe sobre a Autorização para assinatura de Convênios e dá outras providências.
Que autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de Dívida para com a Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dá outras providências.
Altera a Redação do Artigo 5º da Lei nº 016 de 26 de Novembro de 1991 e dá outras providências. (Orçamento geral)
Que Dispõe sobre a doação de uma área de terra e um prédio de alvenaria, do patrimônio municipal, e dá outras providências. (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h56 · Norma mais recente da lista: 15/07/1993