Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 6, de 31 de maio de 1993
Que Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 027/90, cancela convênios firmado com a Ceam para arrecadação de taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. Obs.: Não tem valor legal, pois não foi promulgada.
- Data
- 31 de maio de 1993
- Número
- 6
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada