Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Que Reajusta os vencimentos dos ocupantes dos cargos em confiança do Poder Executivo Municipal.
Que dispõe sobre a Instalação da Escola de 1º grau localizada na Comunidade Nossa Senhora do Perpetuo Socorro Costa do Pesqueiro e dá outras providências.
Que Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social do Município de Manacapuru e dá outras providências.
De 12 de novembro de 1993, que dissolve a Comissão Especial de Inquérito, instituída pela Resolução Legislativa nº 003/93, e dá outras providências.
Exclui o Vereador Raimundo Geraldo Gomes Azevedo, da Comissão de Inquérito Oficializada pela Resolução Legislativa nº 003/93 e, designa o Vereador José Alberto Bindá Palmeira, para o preenchimento da vaga.
Que cria no Programa de trabalho do Orçamento Vigente o Projeto nº 024, Elementos de Despesas 4.1.1.0 e 4.1.2.0, abre crédito adicional no valor Cr$ 2.800.000.000,00 e dá outras providências.
Que Revoga a Lei nº 004/93 de 12/05/93 e dá outras providências.
Que estabelece Diretrizes para Reforma Administrativa e Instituição do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais e dá outras providências.
Que Cria no Programa de Trabalho no Orçamento Vigente a atividade nº 028, Elemento de Despesas 3.1.2.0–3.1.3.1 e 4.1.2.0 abre crédito adicional especial no valor de Cr$ 363.526,00, e dá outras providências.
Que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1994, 1995 e 1996 e dá outras providências.
Que designa os membros da Comissão Especial, para averiguar as dificuldades de atendimento aos associados do IPASEA em Manacapuru.
Que Oficializa a Comissão de Inquérito que apura supostas irregularidades na Administração do Ex-Prefeito Luiz Rodrigues Mota.
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Manacapuru ao Senhor Doutor José Melo de Oliveira, e dá outras providências.
Que altera a Redação do Art. 173, da Lei Orgânica do Município de Manacapuru e dá outras providências.
Que cria Pensão e dá outras providências. (Nilce Liares Menezes)
Que autoriza o Prefeito Municipal de Manacapuru a conceder Pensão e dá outras providências. (Ronne Weydson dos Santos Gomes)
Que autoriza o Prefeito Municipal de Manacapuru a Alterar a redação do artigo 6º da Lei nº 013 de 17 de Dezembro de 1992, e dá outras providências. (orçamento geral)
Que Reconhece de utilidade pública a Escola de 1º grau reverendo “Alcebíades Pereira Vasconcelos” da Assembléia de Deus em Manacapuru–Am e dá outras providências. Obs.: Falta na Pasta (somente promulgada)
Que Oficializa a Comissão Especial de Inquérito que apura supostas irregularidades no Setor de Finanças, na Administração do Ex-Prefeito Dr. Ângelus Cruz Figueira, referente ao ano de 1992.
Que Autoriza o Prefeito Municipal de Manacapuru a conceder em Regime de Comodato o Prédio André Araújo.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h50 · Norma mais recente da lista: 22/11/1993