Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Que Revoga a Lei nº 004/93 de 12/05/93 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 4, de 12 de maio de 1993Que cria no Programa de Trabalho do Orçamento Vigente o Projeto nº 024 Elemento de Despesa 4.1.1.0 e 4.1.2.0, abre crédito adicional especial no valor de Cr$ 2.800.000,00 e dá outras providências.