Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Art. 1º ADVETIR o servidor ERIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO, exercendo o Cargo de Provimento Efetivo de Assistente Administrativo da Câmara Municipal de Manacapuru, de acordo com o art. 178, I, e art. 180 da Lei Municipal nº 089/2003, por inobservância de dever funcional exposto no art. 1º do Ato Legislativo Nº. 021/2015, em que determina aos funcionários a obrigatoriedade do uso do fardamento fornecidos pela presidência deste Poder. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º ADVETIR o servidor ALEXANDRE DA SILVA DE OLIVEIRA, exercendo o Cargo de Provimento de Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Manacapuru, de acordo com o art. 178, I, e art. 180 da Lei Municipal nº 089/2003, por inobservância de dever funcional exposto no art. 1º do Ato Legislativo Nº. 021/2015, em que determina aos funcionários a obrigatoriedade do uso do fardamento fornecidos pela presidência deste Poder. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º ADVETIR o servidor MELK DONY GOMES OLIVEIRA, exercendo o Cargo de Provimento de Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Manacapuru, de acordo com o art. 178, I, e art. 180 da Lei Municipal nº 089/2003, por inobservância de dever funcional exposto no art. 1º do Ato Legislativo Nº. 021/2015, em que determina aos funcionários a obrigatoriedade do uso do fardamento fornecidos pela presidência deste Poder. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º DESIGNAR o servidor Alexandre Da Silva De Oliveira, chefe de gabinete do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor – CDDC, para participar do treinamento junto Comissão de Defesa do Consumidor do Estado do Amazonas, no dia 07/08/2015 as 10h00, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, conforme Ofício nº 55/2015 – CDC-ALE/AM em anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º DESIGNAR o Vereador Alfredo Santos de Souza, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor – CDDC, para participar do treinamento junto Comissão de Defesa do Consumidor do Estado do Amazonas, no dia 07/08/2015 as 10h00, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, conforme Ofício nº 55/2015 – CDC-ALE/AM em anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º DESIGNAR o servidor CLEDSON DE SOUZA LOPES, para participar do Programa de Prevenção a Violência e Combate ao Uso de Narcóticos e Entorpecentes (Previne), dos dias 04 a 08 de Agosto e 2015, junto a Secretaria de Segurança Púbica do Amazonas e a Policia Militar de Manacapuru, conforme Ofício Circ. Nº 004/PM-5/9º BPM em anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º DESIGNAR o Vereador Matusalém Sabóia de Lima, para representar a Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, na abertura do Programa de Prevenção a Violência e Combate ao Uso de Narcóticos e Entorpecentes (Previne), no dia 04 de Agosto de 2015, junto a Secretaria de Segurança Púbica do Amazonas e a Policia Militar de Manacapuru, conforme Ofício Circ. Nº 004/PM-5/9º BPM em anexo. Art. 2º DESIGNAR ainda, além do Vereador Matusalém Sabóia de Lima, os Edis Jucimar Fonseca da Silva e Betanael da Silva D’Ângelo, para participar das atividades Programa de Prevenção a Violência e Combate ao Uso de Narcóticos e Entorpecentes (Previne), dos dias 04 a 08 de Agosto de 2015. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º ADVETIR a servidora Sheylla Mesquita de Souza, exercendo o cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Manacapuru, de acordo com o art. 178, I, e art. 180 da Lei Municipal nº 089/2003, por inobservância de dever funcional, exposto no art. 2º do Ato Legislativo Nº. 007/2015, em que determina aos funcionários a obrigatoriedade da assinatura do contracheque relativo ao recebimento de salário, junto ao Setor de Pessoal deste Poder, no período de 20 a 30 de cada mês. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º ADVETIR o servidor IZANOR SANTANA BARBOSA, exercendo o Cargo de Provimento de Comissão de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Manacapuru, de acordo com o art. 178, I, e art. 180 da Lei Municipal nº 089/2003, por inobservância de dever funcional, exposto no Art. 174 inciso VII do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, haja vista ter deixado materiais da Câmara expostos a esmo na calçada do referido órgão no dia 30/07/2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º CONCEDER a servidora Cirleide de Oliveira Rodrigues Dias, exercendo o cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Manacapuru, 30 (trinta) dias de FÉRIAS a que faz jus, de acordo com o artigo 85 da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 01.01.2014–01.01.2015, tendo como data de aquisição de: 01 a 30 de Agosto de 2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º CONCEDER a servidora Marcilene de Oliveira Monteiro, exercendo o cargo de Provimento Efetivo de Assistente Administrativo da Câmara Municipal de Manacapuru, 20 (Vinte) dias de FÉRIAS a que faz jus, de acordo com o art. 85 da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 16.02.2014/16.02.2015, tendo como data de aquisição de: 27 de Agosto a 15 de Setembro 2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º DESIGNAR o Vereador Alfredo Santos de Souza, para representar o Poder Legislativo Municipal, junto ao Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, na X Conferencia Municipal de Assistência Social, nos dias 23 e 24/07/2015 as 08h00 na Igreja Missão Global, conforme Ofício 208/2015-SEMAPS/PMM. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dispõe sobre medidas de combate à prática do racismo no município de Manacapuru.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de esterilização em equipamentos utilizados em salões de beleza, barbearias, manicures, pedicures e similares.
Dispõe sobre a colocação de placas de advertência da presença de cães e outros animais perigosos, nas residências do município de Manacapuru.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e funcionamento de banheiros masculinos e femininos nas instituições bancárias.
Dispõe sobre transporte gratuito para portadores de doença renal e dá outras providências.
Institui a “Campanha Igarapés Urbanos Limpos” no município de Manacapuru.
Cria o banco de oferta e demanda de serviços voluntários no Município Manacapuru e dá outras providências.
Instituí no âmbito do município de Manacapuru sobre campanha permanente de combate a pedofilia e exploração sexual contra criança e adolescentes veiculada, transportes alternativos, ônibus, taxis, moto-táxis, estabelecimentos e escolas.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 20h23 · Norma mais recente da lista: 05/08/2015