Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 328, de 14 de julho de 2015
Instituí no âmbito do município de Manacapuru sobre campanha permanente de combate a pedofilia e exploração sexual contra criança e adolescentes veiculada, transportes alternativos, ônibus, taxis, moto-táxis, estabelecimentos e escolas.
- Data
- 14 de julho de 2015
- Número
- 328
- Publicação
- 14 de julho de 2015 · Diário oficial dos Municípios
- Vigência
- Não informada