Legislação estadual · Amazonas
Leis, decretos e outras normas do Amazonas, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.” (proibir o indeferimento do pedido de matrícula de pessoa com deficiência em escolas ou estabelecimentos que forneçam aulas de esporte, natação e atividades extracurriculares em razão de sua deficiência)
Cria o selo lilás de reconhecimento às empresas atuantes no combate à violência contra a mulher.
DISPÕE sobre a instituição do “Dia Do Desapego Consciente”, que consiste em incentivar a doação de materiais e objetos reutilizáveis, proporcionando a sua adequada destinação no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências
Dispõe sobre a prioridade à pessoa com deficiência e à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Sistema de Marcação de Consultas de Exames (SISREG), e dá outras providências.
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.321/2020 que: “Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica”.
ACRESCENTA dispositivos à Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências”.
DISPÕE sobre a criação da Lei Rafael Benjamin, que estabelece diretrizes para assistência especializada em Epidermólise Bolhosa na rede pública de saúde e a pensão especial para os pacientes.
Dispõe sobre a criação do “Selo de Conformidade Digital”.
Altera a Lei nº 6.399, de 14 de setembro de 2023, na forma que especifica (dia do consumidor)
Dispõe sobre a Semana Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no âmbito do Amazonas.
Dispõe sobre o direito à informação sobre os serviços disponíveis no Sistema Único de Saúde do Estado do Amazonas.
Institui as diretrizes para a Política Estadual de Prevenção aos Afogamentos, Conscientização e Segurança, e dá outras providências.
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (gratuidade para pessoas com Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista – TEA e meia-entrada para seus acompanhantes nos eventos).
DISPÕE sobre medidas de combate ao crime de violência contra a mulher e crime contra a dignidade sexual no esporte.
Institui, no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Estado do Amazonas, o dia do(a) Pecuarista.
Dispõe sobre diretrizes de Prevenção da Dengue nas Escolas, da rede pública e privada, e dá outras providências.
Cria a Frente Parlamentar Brasil/Amazonas/Índia da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
Altera a Resolução Legislativa nº 469 de 16 de março de 2010, na forma que especifica (altera a competência da comissão de segurança)
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON.
Declara de Utilidade Pública a Associação Casa do Professor
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 16h40 · Norma mais recente da lista: 12/11/2024