Assembleia Legislativa do Amazonas
DISPÕE sobre medidas de combate ao crime de violência contra a mulher e crime contra a dignidade sexual no esporte.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de novembro de 2023
Autores: Alessandra Campêlo, Comandante Dan, Joana Darc, Mayra Dias, Roberto Cidade, Rozenha