Assembleia Legislativa do Amazonas
Altera a Lei nº 6.399, de 14 de setembro de 2023, na forma que especifica (dia do consumidor)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de novembro de 2023
Autoria: Mário César Filho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.399, de 14 de setembro de 2023Institui a Semana Estadual de conscientização dos direitos do consumidor.