Assembleia Legislativa do Amazonas
Institui a Semana Estadual de conscientização dos direitos do consumidor.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de junho de 2023
Autores: Mário César Filho, Dr. George Lins, Joana Darc, Wanderley Monteiro
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.159, de 11 de novembro de 2024Altera a Lei nº 6.399, de 14 de setembro de 2023, na forma que especifica (dia do consumidor)