Legislação estadual · Amazonas
Leis, decretos e outras normas do Amazonas, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
Concede tramitação prioritária nos procedimentos administrativos que figure como parte ou interessada pessoa vítima de violência doméstica ou familiar.
Institui o Selo Estadual de Boas Práticas Ambientais, Sociais e de Governança – ASG "Amazonas Sustentável", para as empresas, entidades e organizações atuantes no Estado do Amazonas.
Dispõe sobre a Inclusão Social de Crianças e Adolescentes com Sofrimento Mental por meio da arte e do esporte.
Estabelece a identificação e sinalização do estudante com alergia ou restrição alimentar nas unidades escolares do Estado.
Dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime contra Idosos.
Institui o Símbolo Estadual de Acessibilidade da Pessoa com Visão Monocular e dispõe sobre sua utilização.
Institui a Semana Estadual de Conscientização da Cranioestenose.
Dispõe sobre a conservação da Onça- Pintada (Panthera onca), e dá outras providências.
INSTITUI o “Selo Mulher Destaque do Amazonas” para homenagear mulheres que se destacam por sua contribuição em diversas áreas e dá outras providências.
ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências” (módulos educacionais sobre procedimentos de segurança para atendimentos emergenciais envolvendo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Dispõe sobre a prioridade no fornecimento de medicamentos e tratamento continuo para pessoas com hemofilia.
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.156, de 28 de dezembro de 2022 que: “DISPÕE sobre a afixação de placas informativas sobre a proibição do abandono de animais e seus reflexos penais nos cemitérios públicos, no âmbito do Estado do Amazonas.”. (colocação de placas contra o abandono de animais em cemitérios públicos)
Estabelece diretrizes para criação de grupos de apoio para pacientes com transtorno bipolar e seus familiares, e dá outras providências
Dispõe sobre diretrizes de Prevenção e Combate à dependência ocasionada por apostas esportivas e dá outras providências.
“Dispõe sobre o Apoio às Famílias Monoparentais”.
Institui o Dia Estadual da Consciência Ambiental no âmbito do Estado do Amazonas.
Dispõe sobre a regularização da utilização de animais vivos em atividades escolares no âmbito da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio no Estado do Amazonas.
ALTERA Lei Ordinária nº 4.679, de 5 de novembro de 2018 que INSTITUI o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Amazonas (assento preferencial, embarque e desembarque prioritário para pessoa em tratamento oncológico)
Institui o Selo Empresa “PRIMEIRA OPORTUNIDADE”.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h27 · Norma mais recente da lista: 16/07/2025