Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 7.699, de 16 de julho de 2025
Dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico, e dá outras providências
- Data
- 16 de julho de 2025
- Número
- 7699
- Publicação
- 16 de julho de 2025 · D.O.E. 35.504
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 614 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 17 de setembro de 2024
Autores: Mário César Filho, Roberto Cidade