Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 7.700, de 16 de julho de 2025
Estabelece a identificação e sinalização do estudante com alergia ou restrição alimentar nas unidades escolares do Estado.
- Data
- 16 de julho de 2025
- Número
- 7700
- Publicação
- 16 de julho de 2025 · D.O.E. 35.504
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 570 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 27 de agosto de 2024
Autoria: Mayra Dias