Assembleia Legislativa do Amazonas
Institui o Símbolo Estadual de Acessibilidade da Pessoa com Visão Monocular e dispõe sobre sua utilização.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de fevereiro de 2024
Autores: Joana Darc, Roberto Cidade
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.116, de 26 de dezembro de 2022Dispõe sobre Campanha de divulgação do direito a atendimento prioritário de pessoas com visão monocular e dá outras providências