Assembleia Legislativa do Amazonas
Dispõe sobre Campanha de divulgação do direito a atendimento prioritário de pessoas com visão monocular e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de dezembro de 2021
Autoria: Ricardo Nicolau
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.697, de 16 de julho de 2025Institui o Símbolo Estadual de Acessibilidade da Pessoa com Visão Monocular e dispõe sobre sua utilização.