Assembleia Legislativa do Amazonas
Dispõe sobre diretrizes de Prevenção e Combate à dependência ocasionada por apostas esportivas e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de outubro de 2024
Autores: Rozenha, Débora Menezes, Roberto Cidade