Legislação estadual · Amazonas
Leis, decretos e outras normas do Amazonas, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências (validade indeterminada de laudo médico ordinário)
“Institui diretrizes para a promoção de ações de saúde pública voltadas ao diagnóstico precoce e ao tratamento da hanseníase em áreas rurais e ribeirinhas no âmbito do Estado do Amazonas”.
Institui a Política Estadual de Prevenção à Prematuridade Neonatal.
Institui o “Selo Estadual Amazonas sem Dengue”.
Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz às armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque) como instrumento de legítima defesa para mulheres no estado do Amazonas.
ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 5.820, de 18 de março de 2022, que "Institui o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil – FEPDEC, estabelece normas para a sua organização e manutenção, e dá outras providências."
Institui a campanha “Junho Verde”, dedicada a ações voltadas à Educação Ambiental.
CONFERE o título de “Capital Amazonense do Mel” ao Município de Boa Vista do Ramos no Estado do Amazonas.
Institui o Dia Estadual da Cultura Portuguesa no Estado do Amazonas.
Declara de Utilidade Pública a Associação Rural de Desenvolvimento Comunitário Morada do Sol, e dá outras providências”.
Concede o Título de Cidadão do Amazonas à Senhora Maria de Nazaré da Silva Rocha.
Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Rural dos Produtores da Comunidade São Lázaro.
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Rafael Almeida Cró Brito, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
CRIA cargo e função na estrutura do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, alterando a Lei nº 6.786/2024.
Dispõe sobre a implantação da Comarca de Tonantins.
Declara como de Utilidade Pública a Associação Pestalozzi de Borba.
INSTITUI a Semana do Bem-Estar e dá outras providências.
INSTITUI o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, composto pelo Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Amazonas – CEPCT e pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Amazonas - MEPCT, e dá outras providências.
Concede a Medalha Ruy Araújo ao CEL QOPM MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA, Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas.
ALTERA o Manual de Cargos de que trata a Resolução Legislativa nº 380, de 31 de dezembro de 2005, a Resolução Legislativa nº 453, de 16 de junho de 2009 e a Resolução Legislativa nº 1.100, de 18 de junho de 2025, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, na forma que especifica, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h42 · Norma mais recente da lista: 15/09/2025