Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 7.754, de 15 de setembro de 2025
Institui o “Selo Estadual Amazonas sem Dengue”.
- Data
- 15 de setembro de 2025
- Número
- 7754
- Publicação
- 15 de setembro de 2025 · D.O.E. 35.546
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 19 de fevereiro de 2025
Autoria: Mário César Filho