Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 7.744, de 08 de setembro de 2025
Dispõe sobre a implantação da Comarca de Tonantins.
- Data
- 8 de setembro de 2025
- Número
- 7744
- Publicação
- 8 de setembro de 2025
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 680 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 7 de agosto de 2025
Autoria: Tribunal de Justiça - Parlamentar