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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 7.755, de 15 de setembro de 2025

Institui a Política Estadual de Prevenção à Prematuridade Neonatal.

Data
15 de setembro de 2025
Número
7755
Publicação
15 de setembro de 2025 · D.O.E. 35.546
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 1152 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 29 de novembro de 2023

Autoria: Mayra Dias