Assembleia Legislativa do Amazonas
ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 5.820, de 18 de março de 2022, que "Institui o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil – FEPDEC, estabelece normas para a sua organização e manutenção, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de agosto de 2025
Autoria: Poder Executivo - Parlamentar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.820, de 18 de março de 2022Institui o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil, estabelece normas para sua organização e manutenção e dá outras providências.