Assembleia Legislativa do Amazonas
Institui o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil, estabelece normas para sua organização e manutenção e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de fevereiro de 2022
Autoria: Poder Executivo - Parlamentar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.752, de 12 de setembro de 2025ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 5.820, de 18 de março de 2022, que "Institui o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil – FEPDEC, estabelece normas para a sua organização e manutenção, e dá outras providências."