Legislação estadual · Amazonas
Leis, decretos e outras normas do Amazonas, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
“Altera o Art. 5º, o parágrafo único do Art. 9º, e o § 1º do Art. 16, da Lei nº 5.828, de 31 de março de 2022, que DISPÕE sobre a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Amazonas”.
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 5.422, de 17 de março de 2021, que “DISPÕE sobre a concessão de crédito e dispensa de licenciamento ambiental para as atividades agropecuárias e de aquiculturas, previstas nos artigos 6.º e 7.º da Lei n.º 3.785, de 24 de julho de 2012, e classificadas pela Portaria IPAAM n.º 88, de 11 de maio de 2020, como de pequeno potencial poluidor e degradador, quando exercidas por agricultores familiares, enquanto vigorar a declaração de estado de calamidade pública, na saúde pública no Estado do Amazonas.”, e dá outras providências.
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 5.754 de 23 de dezembro de 2021, que "INSTITUI o Programa de Assistência Familiar no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências", e dá outras providências.
AUTORIZA o Poder Executivo Estadual a alienar, por meio de doação, imóveis pertencentes ao patrimônio público estadual, ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, para fins de implantação de projeto habitacional de interesse social no âmbito dos Programas “Amazonas Meu Lar” e “Minha Casa, Minha Vida”, e dá outras providências.
ALTERA o inciso II do § 1.º e o §2.º do artigo 10 da Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e a Parte 30 do Anexo Único da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da utilização de recursos públicos para o custeio de eventos que promovam a sexualização de crianças e adolescentes.
RECONHECE a Robótica como esporte de competição e assegura aos estudantes do ensino fundamental o acesso a conteúdo educacional de Robótica, na forma específica.
DISPÕE sobre a prioridade na matrícula em creches de filho(as) de mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Estado do Amazonas.
Dispõe sobre a criação do Programa de Informação sobre Doenças Autoimunes no âmbito do Estado do Amazonas.
Institui a pré-iniciação científica no ensino médio.
INSTITUI diretrizes de estímulo ao empreendedorismo feminino.
Estabelece incentivos e proteção aos denunciantes de casos de trabalho infantil, garantindo-lhes sigilo e imunidade contra represálias.
Proíbe ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por bots, robôs ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas no Estado do Amazonas.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de cartões de crédito ou débito comunicarem aos consumidores sobre a ocorrência de bloqueio do cartão de crédito ou débito.
Tipifica a invasão a igrejas e o ultraje a cultos religiosos como infração administrativa com imposição de multa.
ALTERA a Lei Ordinária Nº 3337 de 30, de dezembro de 2008 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos empresariais do Estado disponibilizarem 01 (um) exemplar do Código de Defesa do Consumidor para o fim que especifica e dá outras providências.”
ESTABELECE medidas preventivas de segurança nos ambientes que atuem na prestação, a crianças ou adolescentes, de cuidado, assistência, guarda ou serviços educacionais, religiosos, esportivos, de transporte ou de acolhimento, no estado do Amazonas.
Garante que os consumidores tenham direito de cancelar assinaturas de serviços online de forma rápida e simples, sem obstáculos, no âmbito do Estado do Amazonas
Altera, na forma que especifica, a Lei Estadual nº 4.605, de 28 de maio de 2018, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional no Estado do Amazonas.
Altera a Lei Estadual nº 5.152, de 2 de abril de 2020, que concede meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer para doadores de sangue, a fim de incluir os doadores de um dos rins e doadores de parte: do pulmão, do fígado ou da medula óssea – órgãos que podem ser doados em vida.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h47 · Norma mais recente da lista: 08/03/2024