Assembleia Legislativa do Amazonas
DISPÕE sobre a prioridade na matrícula em creches de filho(as) de mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Estado do Amazonas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de fevereiro de 2023
Autores: Joana Darc, Rozenha