Legislação municipal · Marechal Deodoro (AL)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, PASSAGENS E HOSPEDAGEM A ALUNOS DA REDE PÚBLICA MINUCIPAL DE ENSINO DE MARECHAL DEODORO. REPRESENTANTES DO MUNICIPIO POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EVENTOS E COMPETIÇOES INTERMUNICIPAIS, INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL - CAEE, DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO INTEGRADA COM O CENTRO DE REFERÊNCIA EM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA -CERTEA, DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DA SECRETARIA DE FINANÇAS, DEFINE ATRIBUIÇÕES MÍNIMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.216-2017, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO.
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA BENÍCIO ANTÔNIO DOS SANTOS, À VIA PÚBLICA PRÓXIMA À RUA DO BOTAFOGO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA POEIRA, MINICIPIO DE MARECHAL DEODORO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MANOEL ELIAS DOS SANTOS LIMA, À UBS LOCALIZADA NO BAIRRO DA PEDRAS, MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ DE NOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ FLORIANO PEIXOTO DE OLIVEIRA, À QUADRA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BÚZIOS DO FRANCÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA OFICIALMENTE COMO RUA PALMEIRA VEITCHIA A VIA PÚBLICA QUE LIGA A RODOVIA AL 101 SUL A RUA MANOEL PEREIRA DA SILVA NO LOTEAMENTO VIA MARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, O DIA DA TRADICIONAL CORRIDA DE CANOA DEODORENSE, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 09 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM GAMA, LOCALIZADA NO POVOADO TUQUANDUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA ALEI Nº 1.329-2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI Nº 1.250 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA A RECITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENO ANUAL DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O 2026/2029 , E ADOTA OUTAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMADE DESEMPENHO FAZENDÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA O “CAPÍTULO FINAL – DO REQUERIMENTO E DA RENOVAÇÃO ANUAL DOS BENEFÍCIOS FISCAIS” À LEI N° 1.358, DE 07 DE JANEIRO DE 2021 (PRODESIN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS DE EXIGIR, MANTER E APRESENTAR AO MUNICÍPIO O ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO DAS OBRAS REALIZADAS NAS UNIDADES AUTÔNOMAS E ÁREAS COMUNS, ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI PROGRAMAS QUE VISAM ESTIMULAR A CIDADANIA FISCAL NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO DISPONDO SOBRE PREMIAÇÕES POR SORTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TERMINOLOGIA “CRECHE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL” E A ADEQUAÇÃO DA TERMINOLOGIA PARA “CMEI”, ALTERANDO A LEI Nº 1.384, DE 28 DE JULHO DE 2021, PASSANDO A CONSTAR COMO “CENTRO NUMICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA DO SOCORRO ALVES -CMEI
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS), DESTINADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS ORIUNDOS DE LANÇAMENTO MEDIANTE NOTIFICAÇÃO E AUTO DE INFRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h13 · Norma mais recente da lista: 11/02/2026