Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Altera dispositivos da Lei n.0 1.538 de 18 de julho de 2005 e dá outras providências''.
''Autoriza o Município de Rio Branco a firmar Convênios com Instituições Públicas do Ensino Superior.''
-Fixa nova tabela salarial para os servidores do quadro efetivo do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco SAERB"
“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., a oferecer garantia e dá outras providências correlatas”.
“Institui 23 de janeiro como o dia do evangélico".
“Institui a Semana de Combate a Exploração e Abuso Sexual das Crianças e Adolescentes".
“Denomina Ruas e Praça do Residencial Santa Cruz, situado à Estrada Jarbas Passarinho, Em Rio Branco”.
“Altera a Lei Municipal nº 1.473 de 04 de julho de 2002 para estabelecer a contribuição de onze por cento do Município de Rio Branco para o custeio das aposentadorias e pensões de servidores estatutários e dá outras providências.''
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara Municipal de Rio Branco e dá outras providências.
“Extingue o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município Rio Branco, previsto na Lei Municipal nº 127, de 03 de setembro de 1971, alterada pelas Leis Municipais nº488, de 29 de junho de 1984 e nº 509, de 20 de novembro de 1984, cria a alíquota de contribuição para os servidores inativos e pensionistas e dá outras providências.”
''Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., a oferecer garantia e dá outras providências correlatas''.
''Institui o Dia do Conselheiro Tutelar''.
''Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de Informação Profissional das Escolas municipais do ensino Fundamental''.
''Institui o Dia do Moto-taxista no Município de Rio Branco''.
''Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. a oferecer garantias e dá providências correlatas".
''Acrescenta e altera dispositivos e os anexos III e VII da Lei Municipal nº 1.342, de 23 de março de 2000, que instituiu o Plano de Carreiras, Cargos e Salá rios dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Rio Branco.”
“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. a oferecer garantias e dá providências correlatas".
“Dá nova redação ao inciso IV do art. 3º. ao inciso II do art. 6" e ao inciso II parágrafo único do art. 7º da Lei n.“ 1.542. de 25 de julho de 2005.''
“Dispõe sobre o tempo de espera em filas em órgãos públicos e privados no Município de Rio Branco e dá outras providências.''
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a oferecer garantia tidejussória complementar nos débitos tributários da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco - EMURB. inscritos na Dívida Ativa da União".
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h32 · Norma mais recente da lista: 26/09/2006