Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Cria no Município de Rio Branco, o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências".
"Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.342, de 23 de março de 2000, que instituiu o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores, Públicos do Poder Executivo do Município de Rio Branco.''
“Concede reajuste aos cargos comissionados da Administração Direta do Município de Rio Branco.''
“Dispõe sobre a Doação do percentual individual de 0,03% das ações que o Município de Rio Branco detém na Companhia de Desenvolvimento Agrário e Colonização do Acre - COLONACRE".
“Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Rio Branco para o exercício de 2007 e dá outras providências".
“Dispõe sobre canto do Hino Nacional e Acreano nas escolas municipais na forma que indica.''
“Dispõe sobre denominação a Logradouro Público da Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra - APARIS”.
“Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1.342, de 23 de março de 2000, que instituiu o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Rio Branco.''
“Torna de Utilidade Pública a Fundação João Eduardo -FUNJEN”.
“Dispõe sobre a troca de nome do Centro de Saúde da Cidade Nova para Centro de Saúde Dr. Mário Maia''.
"Regulamenta o Artigo 7º das Disposições Finais e Transitórias da Lei Orgânica do Município, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher”.
“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências”.
''Obriga bares, restaurantes, choperias, lanchonetes e congêneres a disponibilizar o número do telefone da Vigilância Sanitária Municipal''.
“Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Educação e da outras providências“.
"Aprova e Institui o novo Plano Diretor do Município de Rio Branco e dá outras providências".
"Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 1º da Lei nº 1.557, de 05 de dezembro de 2005“.
“Dispõe sobre o tempo de espera em filas em estabelecimentos bancários de Rio Branco e dá outras providências”.
“Altera o art. 7º da Lei 1.558, de 06 de dezembro 2005".
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco-Acre, nos termos do § 7º do art. 40 da Lei Orgânica do Município promulga a seguinte:
“Dispõe sobre a divulgação dos números de telefone do Disque-denúncia Nacional da Secretaria Especial de Direitos Humanos e demais instituições que atuam no enfrentamento a violência contra a criança e adolescente pelas empresas que operam no Sistema de Transportes Coletivos de Rio Branco".
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h53 · Norma mais recente da lista: 29/12/2006