Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Considera de Utilidade Pública a Central de Articulação das Entidades de Saúde - CADES".
"Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 1.553, de 02 de dezembro de 2005; art. 3º da Lei Municipal nº 1.568, de 08 de dezembro de 2005 e art. 1ºda Lei Municipal nº 1.628, de 29 de dezembro de 2006."
Aprova a Consolidação da Lei Municipal nº 1.342, de 23 de março de 2000, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores do Município de Rio Branco.
"Altera dispositivos dos arts. 19, 37, 41 e44, acresce inciso ao art. 19 e alíneas ao inciso ll do art. 44 e revoga o inciso Xl do artigo 21 e o § 3.ºdo art. 40, da Lei Municipal n.º 1.629, e 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal Doar Duas Áreas de Terra ao Governo do Estado do Acre ".
"Altera a Lei Municipal n.º 1.611, de 27 de outubro de 2006, acrescentando-lhe o artigo 241 -A."
"Altera os incisos ll e lll, do §1º do artigo 2º da Lei Municipal n.º 1.283 de 25 de novembro 1997".
Altera o artigo 140 da Resolução 243/90.
Modifica dispositivos da Resolução n° 1.041 de 10 de dezembro de 1997.
"Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.342, de 23 de março de 2000, que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Rio Branco."
"Modifica e acrescenta dispositivos à Lei n.º 1.610 de 25 de outubro de 2006".
"Altera dispositivos da Lei nº 1.591, de 01 de junho de 2006".
"Altera o caput e Parágrafo Único do artigo 1º, e caput do artigo 2º, da Lei 1.602, de 25 de setembro de 2006".
"Concede reajuste salarial aos Servidores do Poder Legislativo Municipal".
"Institui o Código Sanitário do Município de Rio Branco".
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rio Branco para o Exercício de 2007 e dá outras providências."
''Dispõe sobre a afixação de orientações sobre o DPVAT em estabelecimentos de prestação de serviços de saúde municipais ou privados, e funerárias do município e dá outras providências''.
''Institui a organização da Procuradoria Geral do Município, nos termos do art. 64 § 3º, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco e dá outras providências''.
“Altera, acresce e amplia dispositivos das Leis ns. 1.342, de 23 de março de 2000, 1.426, de 6 de julho de 2001 e 1.453, de 16 de janeiro de 2002 , e dá outras providências”.
"Autoriza o poder executivo a conceder remissão e anistia de débitos tributários e não tributários, dispõe sobre redução de base de cálculo e parcelamento de débitos".
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h14 · Norma mais recente da lista: 25/06/2007